
Santo André debate Política de Mudanças Climáticas
Aline Bosio
Santo André recebeu nesta segunda-feira (21/09) uma audiência pública para debater o projeto de lei que cria a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas).
O PL, encaminhado no início deste ano pelo executivo, tem por objetivo estabelecer metas e condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado estadual Chico Sardelli (PV), o projeto é a intenção do Governo do Estado em possibilitar o controle das emissões de poluentes causadores do efeito estufa e estabelecer metas.
“A matéria é pioneira no País. São Paulo é um dos principais causadores dos problemas climáticos no Brasil porque há muitas indústrias, além de concentrar uma grande quantidade de automóveis”, explica o parlamentar. Entre as diretrizes previstas no documento, que de acordo com Sardelli deve ser encaminhado ao plenário no próximo mês, está a criação do Registro Público de Emissões, com o objetivo de estabelecer critérios mensuráveis e acompanhamento do resultado de medidas de mitigação e absorção de gases de efeito estufa pelas indústrias. A participação das empresas, porém, será de forma voluntária. “Se há metas a serem cumpridas, creio que o registro voluntário poderá atrapalhar o alcance dos objetivos. Deveria ser algo obrigatório”, salienta a vereadora de Diadema, Maria Regina Golçalves (PV).
Em resposta à crítica da parlamentar, Oswaldo Lucon, da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, explica que “uma vez que o levantamento das emissões pode contribuir para um melhor desenvolvimento dos produtos, as empresas vão acabar aderindo voluntariamente. Mas, independentemente de lei ou não, a qualquer momento a Cetesb pode solicitar um relatório ou até mesmo intensificar as fiscalizações”.Enquanto a matéria propõe como meta a redução de 20% das emissões de dióxido de carbono somente para o setor energético – uma das únicas metas especificadas – uma emenda apresentada pela bancada do Partido Verde prevê esta redução seja global, envolvendo todos os setores.
“O Brasil está muito atrasado com relação aos assuntos ambientais”, salienta o deputado José Bitterncourt (PDT). “Temos uma janela de 10 anos para promover mudanças drásticas com relação às mudanças climáticas. Depois disso será praticamente impossível reverter tudo isso. Não basta apenas o Brasil culpar os países desenvolvidos. É preciso deixar de ser inerte e passar a agir também, pois os emergentes também contribuem muito com o aquecimento global”, finaliza Lucon.









